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  • Estudante de Direito

Marco Antonio Savazzo Duarte Filho

São Paulo (SP)
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Marco Antonio Savazzo Duarte Filho
Artigo · há 11 anos

Áreas embargadas pelo Ibama - Reflexos na prestação de garantia

Introdução A presente pequisa busca analisar e responder questões acerca de embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas pelo IBAMA, são elas: i) conceito e finalidade, ii) Hipóteses que...
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Marco Antonio Savazzo Duarte Filho
Artigo · há 11 anos

Análise do Julgamento do STF Quanto à Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa - ADC nº 29

INTRODUÇÃO: O presente estudo tem como objetivo a análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade nº 29, de relatoria do il. Min. Luiz Fuz, declarou a constitucionalidade da lei...
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Marco Antonio Savazzo Duarte Filho
Artigo · há 11 anos

Interação entre o juízo arbitral e o poder judiciário

INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo a análise dos acórdãos que julgaram os Agravos de Instrumento de nº 0069785-98.2013.8.26.0000 e 0169219-50.2013.8.21.7000, respectivamente do Tribunal...
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